O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) apontou censura na internet e um severo cerceamento ao debate público após ter postagens apagadas de sua conta oficial no Instagram por ordem da Justiça Eleitoral.
Decisão e remoção de conteúdos
Conforme a representação acatada, a Meta já eliminou treze publicações da página do fórum na rede social. A ordem judicial partiu após uma petição protocolada pela campanha do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro.
A determinação contou com a assinatura do ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estipulando o prazo limite de vinte e quatro horas para a retirada dos materiais contestados e proibindo novas postagens com o mesmo teor.
De acordo com o magistrado, o caso configura propaganda eleitoral irregular em ambiente digital:
“Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais.”
“A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte”
Posicionamento da entidade sindical
Em comunicado oficial, o fórum argumenta que a medida buscou ocultar do conhecimento público o histórico de medidas direcionadas contra o funcionalismo público. Entre os materiais derrubados está o conteúdo intitulado “Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de críticas a propostas de cortes de gastos no setor.
O Fonasefe sustenta que as postagens se basearam em reportagens veiculadas na imprensa sobre gestões passadas e falas públicas do próprio candidato e de sua equipe.
“O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores”
A articulação sindical também enfatizou que os materiais não continham pedidos de votos ou dados falsos, destacando que a entidade carece de personalidade jurídica formal e que a legislação não proíbe tais manifestações.
“Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação “não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação”.”
“O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”
A organização concluiu reiterando que continuará atuando na defesa do funcionalismo e da liberdade de expressão, reforçando que o processo democrático depende do livre acesso a dados para o questionamento de candidatos.
“A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”
Agência Brasil
