O Senado Federal pode acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional voltada para a extinção da atual escala de trabalho, permitindo que a apreciação em dois turnos ocorra em uma mesma data caso um requerimento específico receba o aval do plenário.
Articulação regimental no congresso
A confirmação sobre a viabilidade do trâmite foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (13). O parlamentar destacou que a mobilização dos senadores garantiu o suporte necessário para protocolar o pedido.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, disse Alcolumbre.
Pelas regras habituais, a tramitação exige um intervalo regimental de cinco sessões para o primeiro turno e mais três sessões extras para o segundo. No entanto, a aprovação do dispositivo especial derruba esse interstício, viabilizando a análise conclusiva da matéria. Para ser aprovada, a proposta exige o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Impactos e mudanças na jornada
O texto base em discussão é o mesmo chancelado pela Câmara dos Deputados no mês de maio. A medida propõe a transição do modelo atual para uma jornada semanal de 40 horas e o descanso remunerado duplo, substituindo o formato anterior.
Se aprovada sem alterações de mérito, a matéria seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. O cronograma de transição estipula que, 60 dias após a sanção, as empresas adotarão o limite de 42 horas semanais, alcançando o teto definitivo de 40 horas após o período subsequente de 12 meses.
Agência Brasil
