O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 8.
Questões processuais embasam a negativa
O magistrado fundamentou sua determinação em argumentos estritamente processuais. Na sua avaliação, o Supremo não tem competência para analisar a ação porque ainda cabia recurso no próprio TSE.
“Até o momento da propositura deste pedido efeito suspensivo, não foi interposto recurso extraordinário e, em consequência, não foi realizado o exame de admissibilidade pela Presidência do TSE. Assim, não se encontra inaugurada a competência do Supremo para o exame do pedido de efeito suspensivo”, afirmou Zanin.
Impacto no pleito fluminense
Conforme a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 a 2, rejeitar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro e anular os votos recebidos por ele no último domingo.
A invalidação do pleito do candidato encerra a disputa no primeiro turno em favor de Douglas Ruas (PL). Cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizar a retotalização dos votos.
Fonte: Portal Info Money
