A partir de fevereiro de 2027, o Senado Federal poderá contar com 54 parlamentares que já expressaram apoio à abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme dados de uma pesquisa divulgada pelo Ranking dos Políticos logo após o pleito de domingo (4).
Regras e quórum para afastamento O total equivale exata e rigorosamente a dois terços dos 81 assentos da Casa Alta, margem jurídica que atualmente se faz obrigatória para viabilizar o andamento desse formato de denúncia. O cálculo abrange tanto os nomes escolhidos e reconduzidos no pleito recente quanto os políticos cujos mandatos seguem vigentes em 2027.
Dentre as 54 vagas em disputa na votação recente, 37 foram ocupadas por nomes favoráveis à punição, grupo que conta com Domingos Sávio (PL-MG), Reinaldo Azambuja (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Guilherme Derrite (PP-SP) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Impacto das decisões judiciais O patamar de 54 sufrágios ganhou relevância após uma determinação emitida por Gilmar Mendes em dezembro de 2025. Na ocasião, o magistrado paralisou artigos da Lei do Impeachment datada de 1950 e fixou a necessidade de dois terços do Plenário para avalizar o relatório favorável à continuidade das denúncias contra integrantes da Corte.
Anteriormente, o texto normativo exigia apenas maioria simples nessa fase inicial. Posteriormente, o magistrado alterou parcialmente o entendimento em outros trechos, mas preservou a exigência qualificada.
Posicionamentos na Casa Alta A Carta Magna também estabelece que cabe privativamente ao Senado julgar e processar os magistrados do STF por infrações político-administrativas. A eventual cassação do mandato exige igualmente o respaldo de dois terços dos parlamentares, o que totaliza exatamente a mesma proporção de 54 votos mapeada pelo estudo.
No tocante aos 27 parlamentares que preservaram seus cargos por não estarem em disputa no pleito, meio de década aponta que seis rejeitam a pauta de afastamento, a exemplo de Marília Arraes (PDT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA). Outros 21 congressistas mantiveram o posicionamento em aberto.
O monitoramento contabiliza manifestações públicas sobre o mecanismo institucional e não votos direcionados a casos concretos. Essa diferenciação metodológica mostra-se relevante, visto que um congressista pode apoiar a fiscalização das cortes superiores e, simultaneamente, ser contrário a um processo específico.
Pressão institucional e futuro da pauta A configuração renovada intensifica o debate em torno de um tema que carecia de sustentação numérica nas legislaturas anteriores. O pleito também impulsionou legendas e postulantes que direcionaram críticas severas ao tribunal durante as propagandas eleitorais.
Contudo, a viabilidade efetiva dessas pautas ficará sob a influência direta da presidência da Casa a partir de 2027, uma vez que compete ao dirigente do Legislativo gerenciar a tramitação dos requerimentos antes de qualquer avanço regimental.
Fonte: Portal Info Money
