O Deputado Estadual Pedro Caravina (PSDB) retirou de pauta o projeto , que autoriza o governo do Estado a incentivar as rádios comunitárias em Mato Grosso do Sul. Cavavina ressalta que apesar da pauta já tramitou na CCRJ e nas comissões pertinentes e ter sido aprovada pelo plenário na primeira votação decidiu aguardar uma resposta do governo federal.
Decisão tomada após uma reunião com a Midiacom-MS, que representa 17 emissoras de televisão e 84 emissoras de rádio em todo o Estado.
“Eles colocaram a preocupação sob a subvenção pública, alegando que havia discussão sobre legalidade de repasses de serviços públicos para rádios comunitárias. Eu informei que a base do meu projeto foi a portaria do Ministério das Comunicações autorizando a subvenção federal para as rádios comunitárias, e eu trouxe para o Estado. Mas eles informaram que a ABERT está questionando a legalidade”, justificou.
Caravina destacou ainda que foi comunicado a FARCOM que o projeto seria retirado de pauta. “Decidi aguardar a posição do governo federal sobre a portaria, que é semelhante ao meu projeto de lei. Recuamos para poder aguardar uma posição do ministério. Segundo o MIDIACOM o ministro ficou de dar uma posição até no máximo setembro deste ano”.