Dez anos depois…
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a Rede Sustentabilidade apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação em que pedem a manutenção da política de cotas para candidatos negros em concursos públicos. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
![Concurso, prova escrita](https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/04/escrita-da-mao-em-um-papel-com-uma-caneta-300x188.jpg)
Período de cotas em concursos públicos terminará no próximo dia 10
O objeto de questionamento dos autores da ação é o artigo 6º da Lei 12.990/2014, que estabeleceu o período de dez anos para o encerramento da política de reserva de vagas em concursos públicos. O prazo se encerrará no próximo dia 10.
De acordo com os partidos, não houve a efetiva inclusão social almejada pela política. As legendas sustentam ainda que a limitação das cotas aos concursos que ofereçam três ou mais vagas inviabiliza a efetiva implementação da política para determinados cargos públicos que, historicamente, não oferecem mais de duas vagas por edital. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 7.654
Créditos ConJur
Conjur Revista Eletrônica