Acusado de avacalhar sua própria jurisprudência sobre o foro por prerrogativa de função, vulgarmente chamado de foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal cogita desdizer a si mesmo. O conceito de foro especial será rediscutido em julgamento marcado para começar nesta sexta-feira, no plenário virtual. Subiu no telhado uma regra restritiva aprovada em 2018 por sugestão de Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo.
Deliberou-se na época que seriam julgados na Suprema Corte apenas os crimes praticados por altas autoridades durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Por esse critério, o caso Marielle, por exemplo, não deveria te chegado à mesa de Alexandre de Moraes, pois o deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mentores intelectuais da execução, era vereador na época do crime. Segundo a PF, a motivação do extermínio de Marielle foi uma desavença fundiária que nada têm a ver com o mandato federal do investigado.
O Supremo é acusado de desrespeitar sua jurisprudência também nos inquéritos que envolvem Bolsonaro. A defesa alega que, fora do cargo de presidente, o capitão deveria ser julgado na primeira instância. A mesma tese é esgrimida pelos réus sem mandato condenados nas ações penais do 8 de janeiro. O Supremo dá de ombros sob o argumento de que os responsáveis pelo quebra-quebra estão inseridos em processos que envolvem parlamentares detentores de foro.