O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou o uso da estatal Codevasf para executar as emendas distribuídas a parlamentares para votarem a favor de temas considerados prioritários para o Palácio do Planalto, como se verificou ao longo de 2023 durante votações como a reforma tributária e outras propostas econômicas.
Apenas no ano passado, a estatal – que constantemente ganha as manchetes por suspeitas de irregularidades – recebeu R$ 5,3 bilhões de cerca de 570 licitações lançadas, segundo apuração da Folha de São Paulo publicada nesta terça (16). A liberação de tamanha cifra ocorreu em ano pré-eleitoral a prefeituras e Câmaras de Vereadores, e será reforçada em 2024 pela reserva recorde de R$ 48 bilhões no orçamento.
A Codevasf disse à Gazeta do Povo que “o orçamento destinado à companhia pelos Poderes Executivo e Legislativo é executado de modo transparente, com procedimentos que asseguram economia e eficiência. As contratações são realizadas sob supervisão de estrutura interna de governança e de acordo com recomendações de órgãos de fiscalização e controle”, afirmou.
A Presidência da República também foi procurada pela reportagem e ainda não se pronunciou.
Dos mais de R$ 5 bilhões em emendas utilizadas
nas licitações, R$ 1,9 bilhão foi destinado a obras de pavimentação e
recapeamento, atividades que não fazem parte da vocação histórica da estatal de
projetos de irrigação e segurança hídrica no semiárido brasileiro.
“A atuação da empresa é orientada por seu
planejamento estratégico, que lista as seguintes linhas de negócios: segurança
hídrica; agricultura irrigada; economia sustentável; estruturação de cidades; e
planejamento regional e inovação. Todas as iniciativas da Codevasf são voltadas
ao atendimento de demandas da população, de municípios e de estados localizados
em sua área de operação”, disse a companhia contestando que seja voltada a
apenas à área hídrica.
Essas licitações representam o primeiro estágio da execução das emendas parlamentares, formalizando a aquisição de serviços e produtos pela Codevasf. Posteriormente, os parlamentares escolhem as obras e produtos que serão financiados pelos recursos, utilizando o catálogo criado pela estatal para facilitar a destinação das verbas.
Segundo a apuração, a Codevasf transformou-se em
uma espécie de loja para políticos, onde deputados e senadores selecionam os
serviços e produtos que desejam financiar em seus redutos políticos. Em
seguida, enviam ofícios à estatal indicando os valores das emendas, os serviços
e produtos a serem financiados, e as prefeituras ou entidades beneficiadas.
As obras de pavimentação e recapeamento lideram os investimentos, destacando-se estados como Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Alagoas e Amapá. Neste último, em especial, outra apuração da Folha aponta que o suplente do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, venceu três editais da Codevasf que somam R$ 86,5 milhõs.
A maioria dessas licitações refere-se a
contratos “guarda-chuva” – ou “ata de registro de preços” –, em que a empresa
vencedora se compromete a fechar um preço sem saber exatamente onde e em que condições
a obra será realizada. Este procedimento é alvo de críticas e investigações de
integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da
União (CGU) e da Polícia Federal.
Além de pavimentação, destacam-se licitações para aquisição de caminhões e veículos, máquinas pesadas, tratores, implementos agrícolas, reservatórios de água, construção de quadras esportivas, poços artesianos e pontes, totalizando mais de R$ 3 bilhões em investimentos.
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