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Home Agência Brasil

Ex-presidente Bolsonaro protocola revisão criminal no STF

Ministro Nunes Marques é sorteado relator do caso no Supremo

Milton de Sá Por Milton de Sá
2 meses Atrás
Por Agência Brasil
A A
0
Bolsonaro vai para UTI após diagnóstico de pneumonia

Foto: Divulgação

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma revisão criminal com o objetivo de anular sua condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado. O pedido contesta a decisão da Primeira Turma do STF e sustenta que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário da Corte. Os advogados também questionam a validade da delação premiada de Mauro Cid, alegando possível nulidade e coerção no acordo firmado. Outro ponto levantado é o suposto acesso tardio e insuficiente a provas, o que teria comprometido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A defesa afirma ainda que os atos atribuídos ao ex-presidente seriam apenas preparatórios, sem evidências de execução dos crimes. O processo foi distribuído ao ministro Nunes Marques, que atuará como relator da revisão criminal. O julgamento final caberá ao Plenário do STF, que poderá manter, reduzir ou anular a condenação.

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MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)

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TAGS: #STF #Bolsonaro #RevisaoCriminal #Justica #Politica #GolpeDeEstado #DireitoPenal
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