Justiça determina redução de superlotação em presídio de SP

A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual reduza a superlotação do Centro de Detenção Provisória Renato Gonçalves Rodrigues, em Americana. A unidade foi projetada para 639 presos, mas atualmente abriga 1.190 detentos, número 551 acima da capacidade. A decisão liminar da 1ª Vara Cível de Americana estabelece prazo de 90 dias para conter novos ingressos e remanejar os presos excedentes. O Estado também deverá corrigir irregularidades sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária.

Além disso, a Justiça determinou a regularização da segurança contra incêndio, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em até 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A ação foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo após inspeções identificarem problemas estruturais, falta de segurança e condições inadequadas no presídio.

O órgão destacou que a situação compromete a dignidade dos detentos e representa risco à segurança da unidade.

MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)