O Tribunal Superior Eleitoral tem maioria de votos para manter a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antônio Denarium, do PP, e para cassar o atual, Edilson Damião, do União. O ex-governador de Roraima, que renunciou ao cargo em março, e seu vice, que assumiu, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por abuso de poder nas eleições gerais de 2022.
E no julgamento do TSE, o colegiado manteve a inelegibilidade por oito anos de Antônio Denarium. Seis ministros votaram pela cassação do atual governador e pela realização de novas eleições no estado. Apenas um foi o contrário.
No último dia 14, no julgamento de recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Edilson Damião, alegando que ele não praticou as condutas descritas no processo, já que não foi comprovada sua participação.
Nesta terça-feira (28), entretanto, a ministra Estela Aranha disse ser inviável cassar o diploma apenas do titular da chapa vencedora.
“Com efeito, no cenário dos autos, em que se reconhece a gravidade de ato abusivo praticado pelo titular do mandato a ponto de declarar a nulidade de votação toda recebida pela chapa e com isso a cassação do diploma de governador de estado, não vejo como possível manter hígido o diploma de vice, ainda que ele não se, a ele não se impute diretamente a prática de nenhum ilícito.”
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.
“Foi realizada a transferência de R$ 70 milhões pelo governo de Roraima às vésperas do início do período vedado pela legislação eleitoral. Não havia apresentação de planos de trabalho ou mecanismo de fiscalização para a aplicação desses recursos. Houve concentração dos repasses em municípios governados por aliados políticos do agora recorrente, configurando direcionamento eleitoral. E a publicidade subsequente ressaltava reiteradamente a figura do governador, reforçando a percepção de benefício pessoal.”
A defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e argumentou que não foram criados novos programas sociais, mas apenas reunião sobre os já existentes.
Falta votar ainda, no julgamento do recurso no TSE, o ministro André Mendonça, o que deve acontecer na quinta-feira (30).
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
