Como o governo atrapalha o crescimento

O Brasil é um país pobre. As provas dessa constatação são várias. A primeira está no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) informado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre seus 193 países filiados. No relatório, os 36 países com IDH acima de 0,900 são considerados desenvolvidos; o Brasil está na 84.ª posição, com índice 0,786. A segunda prova está na comparação da renda por habitante brasileira, que está abaixo de US$ 11 mil/ano, com a mesma renda nos Estados Unidos, que é superior a US$ 85 mil/ano. Este dado nos leva à terceira prova: a classificação do Brasil no ranking da renda por habitante: de 193 países, dos quais 36 são considerados desenvolvidos, e o Brasil oscila em torno da 80.ª posição, conforme o momento em que os dados são coletados.

Uma vez aceita a realidade de que o país é rico de recursos naturais e pobre em padrão de vida e de bem-estar social médio, um dos principais temas de debate nas eleições deste ano, sobretudo a eleição presidencial, girará em torno das propostas para fazer a economia crescer e melhorar os indicadores sociais. Sem dúvida, os discursos de campanha recairão sobre propostas para combater a pobreza, diminuir o desemprego e reduzir as carências sociais que afetam a maior parte da população. Seguramente, a safra de promessas será grande e conterá, como sempre, as mais diversas demagogias recheadas de soluções inviáveis.

A compreensão das causas da pobreza no Brasil é carregada de mitos e meias-verdades, sem que sejam levantadas e analisadas as causas que historicamente vêm solapando os esforços de desenvolvimento. As campanhas eleitorais sempre contribuem para a disseminação da ideia demagógica de que os pobres serão salvos pelo governo, pelo aumento dos impostos e por mais benefícios distribuídos aos pobres. Por óbvio, há programais sociais bons e defensáveis, como é o caso de benefícios aliados a mecanismos pelos quais os beneficiados possam se preparar e se qualificar para inserção no mercado de trabalho.

Sem o empreendedor, que corre riscos, e o incentivo do ambiente legal ao espírito de iniciativa empresarial, o sonho do desenvolvimento não será realizado

Nunca é demais lembrar a velha tese de que o melhor programa social é a geração de empregos. Programa social que tenha apenas a porta de entrada, sem nenhum esquema que funcione como porta de saída, somente é aceitável para aquelas pessoas que, em função de limitações severas (às vezes insanáveis), não tenham condições de disputar as oportunidades, trabalhar, produzir e obter renda. Embora sem precisão absoluta, estima-se que no Brasil haja 94 milhões de pessoas dependentes de programas de ajuda do governo, conforme dados do Cadastro Social Único. Essa enorme fração da população dependente de ajuda governamental exige profunda reflexão sobre as verdadeiras causas da pobreza constante. Sem respostas válidas e tecnicamente corretas, o enfrentamento da miséria, da pobreza e do desemprego acaba sendo feito de modo deficiente, por meio de medidas e políticas erradas, que terminam por não funcionar.

Em linhas gerais, sabe-se que a miséria e a pobreza na maioria dos países pobres vêm de cinco causas: inflação, elevada carga tributária, baixo nível educacional, baixo crescimento da infraestrutura física e baixa produtividade/hora do trabalho. Outras causas existem, como bem explicou o filósofo e economista austríaco Ludwig von Mises: quando perguntado sobre a causa histórica inibidora do crescimento econômico nos mais diversos países em comparação com os Estados Unidos, ele respondeu: “o povo dos Estados Unidos é mais próspero que os habitantes de todos os outros países porque seus governos resistiram a adotar políticas de obstrução dos negócios e incentivaram a economia”.

Por longo tempo, Mises alertou que a segurança jurídica e o bom ambiente para fazer negócios são dois elementos que definem se a economia de um país vai crescer ou vai continuar emperrada e pobre. Roberto Campos, economista, diplomata, político, escritor e ministro do Planejamento de 1964 a 1967, passou parte do tempo que viveu insistindo na tese de que “o respeito ao produtor de riqueza é o começo da solução da pobreza”. Ou seja, sem o empreendedor, que corre riscos, e o incentivo do ambiente legal ao espírito de iniciativa empresarial, o sonho do desenvolvimento não será realizado.

Nas eleições de outubro, socialistas e estatizantes de todos os matizes irão propor mais Estado, mais impostos, maior interferência na vida das pessoas e mais regulamentação dos investimentos e do mercado. Quanto ao aumento de impostos, apesar da alta carga tributária já existente, seus defensores darão como justificativa que com isso a vida dos pobres será melhorada – o que, apesar de falso, tem apoio de certos intelectuais e amplas faixas da população. Um desses casos é o badalado economista francês de esquerda Thomas Piketty, cujo livro O Capital no Século XXI vem fazendo sucesso desde sua publicação, em 2013, com sua tese central de que o combate às desigualdades deve ser travado com aumento de impostos.

A falácia desse raciocínio vem da prova mostrada pela história: o aumento da carga tributária não resolve a pobreza, até porque são vastos os exemplos, em todo o mundo, de que aumento de impostos tem servido prioritariamente para o inchaço do setor estatal, o aumento da burocracia, a elevação de salários e benefícios de funcionários públicos dos três poderes, a eterna ineficiência e a elevada corrupção nos governos e aparatos estatais. Além disso, o aumento da carga tributária não tem levado os governos a conter o crescimento perigoso da dívida pública, pela simples razão de que seus gastos crescem mais que o aumento da receita tributária, como mostram os déficits fiscais crônicos. Isso tem sido verdadeiro neste Brasil do PT, pois o próprio presidente Lula disse mais de uma vez que o déficit público não é importante e que os livros de Economia estão superados. Descontrole de gastos públicos, déficits fiscais e aumento da dívida do governo são freios ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social.