A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), retorne à competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A apuração envolve a aquisição de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O contrato, firmado em 2020, custou R$ 48 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues.
Em manifestação enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, a PGR afirmou que, além do possível desvio de recursos, há indícios de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio que teriam se prolongado durante o período em que Rui Costa ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo Lula.
“A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de ministro de Estado”, diz o parecer.
Segundo a Procuradoria, há diligências em andamento para localizar os valores supostamente desviados.
“Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente”, acrescenta o documento.
Caso passou por diferentes instâncias desde 2020
O pedido foi apresentado após sucessivas mudanças na competência para conduzir a investigação. Em agosto de 2025, a própria PGR havia solicitado o envio do caso ao STJ, requerimento atendido pelo ministro Flávio Dino, do STF, com base no novo entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função.
Os fatos investigados remontam ao período em que Rui Costa governava a Bahia e presidia o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, responsável pela compra dos respiradores.
Instaurado pela Polícia Civil da Bahia em 2020, o inquérito passou por diferentes instâncias ao longo dos últimos seis anos. No novo parecer, a PGR criticou as constantes mudanças de foro e sustentou que a fixação da competência no Supremo garantiria maior estabilidade às investigações.
“Em seis anos, a apuração foi declinada do juízo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo à Justiça Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento implicou translado, redistribuição e paralisação das diligências. A fixação da competência no Supremo Tribunal Federal, órgão de maior graduação, confere estabilidade à persecução e elimina a oscilação de competência”, afirmou a Procuradoria.
Rui Costa deixou o Ministério da Casa Civil em março deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.
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