CNJ aprova proposta de Fachin de contracheque único a juízes

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (26), uma proposta de seu presidente, ministro Edson Fachin, para padronizar os contracheques de todos os tribunais do país. Com a aprovação, os tribunais têm 60 dias para se adequarem.

A ideia de Fachin é acabar com a divergência na nomenclatura que abre margem para pagamento de benefícios acima do teto do funcionalismo público, os chamados penduricalhos. O contracheque único deverá ser enviado a um sistema do CNJ para a divulgação em um painel acessível ao público.

“O contracheque único permitirá uma maior transparência de todos os recebimentos. E ao mesmo tempo, fará com que o Poder Judiciário mostre efetivamente à sociedade aquilo que recebe pelos importantes serviços prestados ao povo brasileiro. Estamos adotando um método para que todo o Brasil saiba de forma simples e rápida quanto se remunera a magistratura”, destacou Fachin.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou uma ofensiva contra os adicionais em meio a uma crise de popularidade. O primeiro a agir foi o ministro Flávio Dino, suspendendo os pagamentos em todo o país. Após a pressão de entidades que representam juízes e procuradores, chegou-se a um meio termo: os pagamentos que ficam de fora do cálculo não podem ultrapassar 35% do salário de um ministro do Supremo, que é de R$ 46.366,19.

Nesta segunda-feira (25), Fachin se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a possibilidade de um projeto de lei para ampliar a regulamentação da remuneração da magistratura. Em nota, o Supremo afirmou que foi discutida a “multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas e os impactos dessas verbas sobre a transparência e a observância do teto constitucional”.