A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da oitava fase da Operação Compliance Zero, nesta terça-feira (26), aponta que o ex-governador fluminense Cláudio Castro (PL-RJ) mantinha um “vínculo próximo” com o banqueiro Daniel Vorcaro e que atuou politicamente para que a Rioprevidência investisse cerca de R$ 3,6 bilhões em aplicações de risco do Banco Master.
Castro foi alvo de mandados de busca e apreensão que levaram dois telefones celulares por suspeita de ter influenciado nas decisões do fundo de previdência de aposentados e pensionistas do governo do Rio de Janeiro, que gere benefícios de cerca de 235 mil servidores. À época das aplicações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e técnicos alertaram para o risco das operações.
“Castro, na condição de então governador do estado do Rio de Janeiro, mantinha vínculo próximo com Daniel Vorcaro e exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes do Rioprevidência no Banco Master”, escreveu Mendonça na decisão que teve o sigilo levantado no final da manhã.
Mais cedo, o advogado Carlo Luchione, que defende Castro nesta investigação e na da semana passada em que também foi alvo de mandados de busca e apreensão, afirmou que não havia tido acesso à decisão de Mendonça para elaborar uma estratégia de defesa. Ele ainda ressaltou que o ex-governador colaborou com os agentes da Polícia Federal no cumprimento dos mandados.
Inicialmente, no começo das investigações, a Rioprevidência havia divulgado um investimento de R$ 970 milhões no Banco Master entre os meses de outubro de 2023 e julho de 2024. No entanto, com o aprofundamento da investigação, a autoridade descobriu que mais R$ 2 bilhões foram investidos na instituição a partir de julho de 2024.
E, na decisão que autorizou a operação desta terça-feira (26), Mendonça cita que a investigação da Polícia Federal apontou uma operação ainda maior, chegando a R$ 3,6 bilhões.
Ainda segundo o André Mendonça, a investigação da Polícia Federal aponta um “sincronismo” entre encontros de Castro e Vorcaro com os aportes financeiros realizados pela Rioprevidência no Banco Master, além de conversas encontradas no celular do banqueiro indicando que a liberação de determinados investimentos dependia de “alinhamento político” com o então governador.
Troca de diretores para viabilizar operações
André Mendonça ressalta na decisão a coincidência de mudanças na diretoria da Rioprevidência ao início dos investimentos no Banco Master e a viagens e reuniões de Castro bancados por Vorcaro “em contexto de proximidade pessoal” entre eles. Esse “sincronismo”, escreve o ministro, afasta a “hipótese de coincidência temporal” e “reforça a plausabilidade concreta de interferência política indevida”.
“A atuação do ex-governador não se limitou a contatos institucionais, mas envolveu vínculo pessoal estreito com o controlador do Banco Master, caracterizado por encontros frequentes, inclusive em ambientes privados e no exterior, custeados pelo banqueiro, com elevada coincidência temporal em relação aos aportes bilionários do Rioprevidência”, destacou André Mendonça na decisão.
O ministro pontuou essa relação próxima como um “alinhamento político necessário para a liberação dos investimentos” e para a “nomeação estratégica de dirigentes” para cargos-chave da Rioprevidência, como presidência da autarquia, diretoria de investimentos e gerência de investimentos.
Isso, diz, assegurou que decisões de credenciamento e de aplicação dos recursos “fossem conduzidas em desconformidade com a política de investimentos e com as normas regulatórias”, mas “em consonância com os interesses do Banco Master.
“O parecer [do Ministério Público Federal] descreve indícios robustos de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de corrupção. […] No seu entender, as investigações revelam alterações deliberadas nos procedimentos internos, credenciamentos meramente formais, ausência de análises técnicas, concentração excessiva de risco e uso de intermediários para elevação de comissões e ocultação do pagamento de vantagens indevidas”, seguiu o ministro.
Segunda operação contra Castro
Na semana passada, Cláudio Castro foi alvo da Operação Sem Refino por suspeita de participação em um esquema de sonegação de impostos e de tratamento privilegiado ao empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit – Refinaria de Manguinhos, e considerado o maior devedor de impostos do país com um passivo de R$ 52 bilhões.
O não pagamento de tributos fazia parte da estratégia de negócios do empresário e, segundo a Polícia Federal, contava com a anuência de servidores do governo fluminense, principalmente da Secretaria de Estado da Fazenda. A autoridade chegou a classificar o órgão como uma “extensão da estrutura empresarial” da Refit.
“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro regimento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, escreveu a Polícia Federal no relatório enviado a Mendonça.
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