“Senhores ministros
Escrevo com a mão trêmula, não pela idade, mas pela vergonha que me oprime. Vergonha ao contemplar o estado a que foi reduzida a Casa que deveria ser o último bastião da Justiça. Vergonha por vós, por mim e por todos os brasileiros que um dia confiaram no Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição — não como agente de sua deformação.
O Supremo jamais poderia degenerar em instrumento de poder bruto. Sua autoridade não decorre da força, do clamor circunstancial ou da conveniência política, mas da confiança que inspira, da sobriedade de seus atos e da integridade de seus julgamentos. Quando desabam estes pilares, não é apenas a Corte que se apequena: é a própria República que se avilta em seus fundamentos.
O que mais alarma não é apenas o erro, inerente à condição humana, mas o padrão reiterado de decisões que exalam voluntarismo, seletividade e desprezo pelos limites institucionais. A toga, outrora símbolo de imparcialidade, tem sido utilizada como escudo para protagonismos pessoais e instrumento de interferência abusiva em outros Poderes. E, onde se instala o arbítrio, o Direito definha: deixa de ser norma e passa a ser pretexto.
A seletividade no exercício do rigor — severidade contra uns, complacência com outros — agrava esse quadro. Recordo meus combates contra o autoritarismo e a censura. Hoje observo práticas que, embora revestidas de formalidade jurídica, reproduzem o mesmo espírito: silenciamento de vozes dissonantes, restrição de liberdades sob justificativas elásticas e o uso do aparato estatal para constranger adversários. Ora, mesmo travestidas de defesa da democracia e do Estado de Direito, a censura e a perseguição continuam sendo censura e perseguição — e sua existência macula qualquer pretensão de democracia plena.
É grave a transformação da Corte em instrumento de controle social. Ao censurar, vigiar e punir com base em critérios amplos e pouco transparentes, cria-se um ambiente de insegurança jurídica e intimidação. A liberdade de expressão, pedra angular de qualquer regime democrático, é relativizada por decisões que carecem de clareza e consistência.
Não há corrupção mais insidiosa do que aquela que não se manifesta apenas em cifras, mas na distorção do próprio princípio da igualdade perante a lei
A isso se somaram, recentemente, fortes indícios de relações impróprias e sinais de enriquecimento incompatível. Mas não há corrupção mais insidiosa do que aquela que não se manifesta apenas em cifras, mas na distorção do próprio princípio da igualdade perante a lei. Quando o cidadão percebe que o tratamento varia conforme o objeto, a confiança da sociedade se dissolve.
Em poucos anos, dilapidou-se um patrimônio construído ao longo de mais de um século. O Supremo, que deveria ser a consciência jurídica da Nação, passou a ser visto como arena política na qual decisões refletem preferências pessoais, e não a estrita aplicação da lei. A invasão de competências, a reinterpretação casuística de normas e a reação arrogante a críticas revelam um distanciamento preocupante do papel que vos foi confiado.
Não sois a Constituição; sois seus intérpretes — e, como tais, estais sujeitos a limites. Nenhuma instituição está acima do juízo da História. Persistir na expansão desmedida de poder, ignorando críticas legítimas e os sinais evidentes de desgaste, é escolher um caminho perigoso e irreversível.
Rogo que reflitais sobre o papel que vos foi confiado. A autoridade moral não se decreta; conquista-se – mas pode ser perdida com rapidez. República enfraquece quando seu mais alto Tribunal deixa de ser garantia e passa a ser motivo de apreensão. Quando há a percepção de que a Justiça não é cega, mas orientada por conveniências, instala-se o grave cenário da descrença generalizada.
Voltai à moderação. Voltai à legalidade estrita. Voltai à consciência de que a Justiça não se impõe pela força, mas se sustenta na confiança pública. Ou, de tanto ver prosperar a desonra, a censura e a suspeita de corrupção, o cidadão comum perderá de vez a fé na virtude, na democracia e na própria ideia de Justiça. Que não seja esse o destino desta nação.
Com a gravidade do momento e a dor de quem dedicou a vida ao Direito,
Ruy Barbosa”
Obs.:
Ruy Barbosa (1849–1923) foi um ferrenho defensor das liberdades civis, da legalidade e da democracia. Dedicou sua vida à luta contra o autoritarismo, especialmente nos primeiros anos da República. Ele criticava duramente os governantes que tentavam silenciar a oposição por meio da censura. Durante a ditadura do marechal Floriano Peixoto, protestou publicamente contra a perseguição política e a supressão de direitos fundamentais. Sua firme oposição aos abusos do poder resultou em um período de exílio na Inglaterra.
Para o jurista e tribuno baiano, a imprensa funcionava como a “vista da nação”, sendo um instrumento essencial para o controle do poder e a fiscalização das autoridades. Em sua obra “Esfola da Calúnia” (1897), defendeu a liberdade total de expressão como condição indispensável para que o Brasil pudesse “respirar”. Na conferência de 1920 intitulada “A Imprensa e o Dever da Verdade”, afirmou: “Onde a manifestação da consciência não for independente, não há liberdade”.
Ruy Barbosa foi também um dos principais articuladores da criação do Supremo Tribunal Federal pela Constituição de 1891, com a intenção de garantir a supremacia da lei contra abusos e arbitrariedades personalistas.
Por via das dúvidas, e antes que algum desavisado acuse o colunista de fake news, informo que a carta acima é fictícia.
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