O Senado Federal iniciou na última terça-feira (dia 6) uma série de debates em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa encerrar o modelo de escala 6×1, assunto que já ganhou protagonismo nas articulações para as próximas eleições presidenciais. Estão programadas mais quatro reuniões antes da apreciação do texto em plenário, cuja votação deve ocorrer na semana seguinte.
Divergências políticas sobre o futuro do trabalhador
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifesta apoio ao texto que elimina o formato tradicional de seis dias de trabalho seguidos por um de folga, o grupo ligado a Flávio Bolsonaro (PL) endossa uma iniciativa voltada à flexibilização das horas laborais. Ambas as matérias tramitam na Casa legislativa, sendo que a proposta pelo fim da escala 6×1 possui tramitação mais adiantada por já ter sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados.
O formato defendido pelo governo federal
A proposta apoiada pela gestão atual estabelece o fim da escala 6×1 juntamente com a diminuição da carga horária semanal para 40 horas. No panorama geral, o limite padrão de trabalho deixa de ser de 44 horas divididas em seis dias e passa a ser restrito, mantendo o direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo pelo menos um deles preferencialmente aos domingos.
Acordos coletivos poderão estipular regimes diferenciados desde que assegurem a média mensal de duas folgas semanais, garantindo que pelo menos uma delas ocorra no período de sete dias. O texto assegura que não haverá prejuízo aos salários ou pisos da categoria, além de prever uma transição gradual que começa 60 dias após a sanção, reduzindo o limite para 42 horas semanais inicialmente e alcançando as 40 horas após um ano.
Exceções para altos salários
O projeto estabelece que funcionários com diploma superior e vencimentos mensais iguais ou superiores a 2,5 vezes o teto do INSS — atualmente fixado em R$ 21.188 — ficam isentos das normativas tradicionais de controle e duração de jornada, a menos que haja estipulação em contrário por parte da empresa ou via negociação coletiva. Vale destacar que essa regra de isenção não se aplica ao funcionalismo público das esferas federal, estadual e municipal.
A alternativa da jornada flexível na oposição
Como contrapartida à aprovação do texto da escala 6×1 na Câmara ocorrida em maio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), atuando como líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, protocolou uma PEC focada na flexibilização das regras trabalhistas.
A medida autoriza a compensação e redução de horários por meio de acordos individuais, negociações coletivas ou estipulação contratual direta, inclusive com base no valor da hora trabalhada. O texto determina que o contratado individualmente prevalece sobre os acordos coletivos e mantém a jornada máxima semanal em 44 horas.
Sobre a iniciativa, o senador Rogério Marinho pontuou que “a proposta busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração.”
Fonte: Portal Extra
