O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na quinta-feira o recurso envolvendo a candidatura de Anthony Garotinho e o destino dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno da eleição no Rio de Janeiro. O caso foi incluído na sessão presencial marcada para as 10h pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Impacto no resultado das urnas
O julgamento pode definir se haverá segundo turno na disputa pelo governo fluminense, mas não há garantia de que a discussão seja concluída na quinta-feira. Depois do voto do relator, qualquer um dos ministros pode pedir vista do processo para analisar melhor o caso, o que interromperia o julgamento e adiaria a definição.
Se o TSE aceitar a desistência apresentada por Garotinho e seus votos forem considerados nulos, eles deixam de integrar a base de votos válidos. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, passa a ter mais da metade dos votos válidos e vence Eduardo Paes (PSD) no primeiro turno.
Caso os votos de Garotinho continuem sendo considerados para o cálculo da maioria absoluta, permanece o resultado que levou a disputa para o second turno. O ex-governador ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Posição do Ministério Público
Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o TSE aceite a desistência. A Procuradoria reconheceu que a jurisprudência da Corte, em regra, impede que um candidato desista de um recurso depois da eleição quando a medida tiver potencial para interferir no resultado, mas considerou que o caso de Garotinho deve ser tratado como uma exceção.
Na avaliação da PGE, o julgamento do mérito levaria ao mesmo resultado prático da desistência. A Procuradoria entende que o recurso de Garotinho deve ser rejeitado e mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu seu registro. Com isso, os votos recebidos pelo ex-governador seriam anulados. A PGE pediu, portanto, a homologação da desistência ou, subsidiariamente, o desprovimento do recurso.
Reação da campanha adversária
Também nesta terça, a campanha de Paes pediu a Floriano que não aceite a desistência e sustenta que os 274 mil votos dados a Garotinho devem continuar integrando a base de cálculo utilizada para verificar se algum candidato alcançou a maioria absoluta.
A tese é que o TSE pode manter o indeferimento da candidatura, impedindo que os votos beneficiem Garotinho, sem retirar esses votos do cálculo que determina a necessidade de segundo turno.
Os advogados de Paes acusam Garotinho de tentar utilizar a desistência, apresentada somente depois de conhecido o resultado, para alterar o desfecho da eleição. Segundo a manifestação, o ex-governador buscou durante toda a campanha preservar sua candidatura e chegou às urnas concorrendo sub judice.
Fonte: Portal Extra
