Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca inserir no Código Penal o crime de traição à pátria, estabelecendo pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para quem atentar contra a soberania nacional.
Condutas punidas pelo texto
A medida atinge diretamente aqueles que prejudicam a segurança, a soberania ou os interesses estratégicos brasileiros em benefício de governos ou entidades de fora do país. O texto é assinado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Entre as ações consideradas criminosas estão a revelação de dados confidenciais, sobretudo em momentos de instabilidade política, vacância de cargos ou transições administrativas. A legislação também penaliza a comercialização, cessão ou facilitação na entrega de riquezas do país, patrimônios públicos e infraestruturas essenciais a interesses externos de maneira prejudicial ao território nacional.
Interferência externa e agravantes
O projeto ainda tipifica como crime a permissão, o financiamento ou a facilitação de intromissões estrangeiras diretas nas Forças Armadas, no sistema eleitoral, nas políticas públicas, na formação da opinião pública e nos Três Poderes da República.
As punições podem sofrer acréscimo de um terço até a metade caso a infração seja praticada por servidores públicos, em parceria com cidadãos de outros países ou se gerar impactos negativos severos na economia, na defesa e na reputação internacional do Brasil. Em cenários de guerra oficial, períodos eleitorais, estado de sítio ou de defesa, a sanção prevista é dobrada.
Justificativa e tramitação
Os parlamentares argumentam que, apesar da existência de normativas voltadas à segurança nacional e ao Estado Democrático de Direito, o arcabouço jurídico atual carece de clareza para punir articulações nos âmbitos político e econômico que prejudicam a nação.
“Trata-se de medida necessária para fortalecer a soberania nacional, preservar a independência das instituições republicanas e assegurar que divergências políticas internas jamais sirvam de instrumento para ataques coordenados contra o próprio país”, defenderam em justificativa.
Para avançar e se transformar em lei, o texto passará pelo crivo das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar de aval tanto na Câmara quanto no Senado.
Fonte: Câmara Federal
