O comando da Casa legislativa estabeleceu o cronograma oficial de debates e votações em plenário para a Proposta de Emenda Constitucional que visa extinguir a escala 6×1 e diminuir a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas.
Ritual legislativo rigoroso De acordo com o presidente da instituição, o planejamento cumpre entendimentos políticos firmados com parlamentares da Casa. A tramitação seguirá rigorosamente o regimento interno, exigindo cinco sessões deliberativas antes da análise inicial da matéria.
Com essa dinâmica, as discussões ocorrerão ao longo de vários dias desta semana e da próxima, apontando para uma possível votação decisiva em meados de outubro.
“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno. E aí, neste momento adequado, cada senador e senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas”, disse o presidente do Senado a jornalistas.
Etapas futuras e histórico da proposta Após a primeira rodada de votação, o texto ainda exigirá outras três sessões de debate antes de passar pelo crivo definitivo em segundo turno.
A medida chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. Embora a base governista tenha tentado acelerar a tramitação, a matéria permaneceu retida até ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em agosto. O colegiado aprovou o texto no início de setembro, mas o comando da Casa optou por segurar a votação no plenário para evitar interferências durante o período eleitoral.
“Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República, que cada um tem sua opinião formada sobre o processo eleitoral. Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei”, justificou.
Exigência de quórum qualificado Para que a mudança constitucional seja aprovada, será necessário o respaldo de pelo menos 49 parlamentares, o equivalente a 60% do total de 81 cadeiras do Senado, repetindo o placar favorável em ambas as rodadas de votação.
Apesar de garantir lisura no processo, o dirigente máximo da Casa legislativa indicou simpatia pessoal pelo projeto.
“Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6×1 ou se vai votar contra. A isso não me cabe. O que me cabe colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
