O engenheiro Leniel Borel de Almeida Junior, pai do menino Henry Borel, protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de apurar a conduta da juíza Elizabeth Machado Louro. A magistrada foi a responsável por conduzir o julgamento de Monique Medeiros e Jairinho, acusados pela morte da criança em março de 2021.
Acusações de interferência no processo
Na petição apresentada ao órgão, a defesa questiona se a julgadora tentou influenciar o corpo de jurados a conceder o perdão judicial à mãe do garoto. O documento menciona uma audiência realizada em 23 de setembro de 2026, vinculada a uma queixa-crime movida contra a jornalista Fernanda Piacentini. Na ocasião, a testemunha Monica Caliman declarou que a profissional de imprensa teria recebido um pedido para contatar a genitora de Monique, que estava encarcerada na época, visando trocar o advogado de defesa por uma defensora pública próxima à magistrada.
O recurso também resgata uma entrevista concedida pela juíza em 2021, antes mesmo de o caso chegar ao Tribunal do Júri, onde ela fez análises sobre Monique Medeiros e a repercussão social do crime sob a ótica de uma sociedade patriarcal.
“A preocupação com a integridade de uma pessoa presa é legítima e deve orientar providências concretas de proteção. O aspecto disciplinar a examinar é diverso: a juíza que ainda conduziria a instrução e presidiria o julgamento apresentou publicamente uma interpretação individualizada da situação de uma das acusadas e da reação social ao processo.”
Controvérsias nas decisões e anulação de votação
Outro ponto levantado envolve medidas adotadas pela magistrada que relaxaram ou revogaram a prisão de Monique Medeiros, as quais acabaram revertidas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo uma decisão do CNJ que derrubou uma soltura emitida em 23 de março de 2026.
A representação jurídica detalha ainda o andamento do plenário em 2026. Após a maioria do conselho de sentença votar afirmativamente sobre a omissão dolosa da ré, a juíza apontou uma falha na elaboração da questão, trocou o quesito por uma modalidade culposa e ordenou um novo escrutínio. Com o desfecho modificado, o perdão judicial foi decretado.
“A controvérsia recursal acerca da validade do julgamento e do perdão judicial segue sua via própria. Nesta Reclamação Disciplinar, alguns dos mesmos documentos são apresentados por uma razão específica: permitem verificar como a Magistrada se comportou antes e durante o julgamento que presidiu, o que disse perante terceiros e perante os jurados, e quais razões declarou para alterar a pergunta após conhecer a primeira resposta. É sob esse enfoque, com exame das gravações completas e possibilidade de esclarecimento pela Magistrada, que os indícios de perda de equidistância devem ser apreciados por esse E. Conselho Nacional de Justiça.”
Pedidos de investigação e apreensão de aparelhos
Diante dos elementos apresentados, a representação de Leniel Borel solicita ao CNJ que tome providências para a elucidação dos episódios e que o Ministério Público seja acionado para requerer a busca e apreensão dos telefones celulares dos citados. A meta é blindar as evidências e aprofundar a apuração das denúncias trazidas pela testemunha Monica Caliman.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou que não emite posicionamento sobre atos decisórios de seus juízes nem acerca de litígios em curso, seja na instância fluminense ou nas cortes superiores.
Fonte: Portal Extra
