O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a Secretaria-Geral da Mesa vai avaliar e dar celeridade aos projetos que tratam de maus-tratos a animais. Ele também disse que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o avanço de propostas relacionadas ao tema que já passaram pelo Senado.
— Vamos entender esses projetos e lhes dar o andamento devido — declarou Davi durante a sessão plenária desta terça-feira (3).
O anúncio aconteceu depois da manifestação de vários senadores sobre a ocorrência com o cão Orelha, um cachorro comunitário que foi torturado em Santa Catarina. O animal teve de ser sacrificado no último dia 5 de janeiro e o caso ganhou repercussão na internet no final do mês. A polícia civil do estado investiga a participação de adolescentes na tortura do cachorro.
De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), os catarinenses estão abalados com a crueldade do crime. Ele afirmou que o episódio causou comoção em todo o país, “como se fosse uma gota d’água que fizesse transbordar o conteúdo de um copo ou um balde”.
— Eu quero me solidarizar com todos aqueles que, sem fazer acusações vazias ou levianas, reclamam da busca da paz, da busca da convivência. No caso de um cão, eu acho que isso fere o nosso sentimento de humanidade — afirmou Esperidião Amin.
Na visão do senador Alan Rick (Republicanos-AC), o episódio do cão Orelha mostra que é preciso avançar na legislação de proteção dos animais.
O senador Efraim Filho (União-PB) lamentou o caso e ressaltou que o tema tem de ecoar dentro do Congresso Nacional. Ele sugeriu um acordo para uma pauta dedicada exclusivamente à votação de temas relacionados à proteção animal.
Projetos
Para o senador Bruno Bonetti (PL-RJ), a lei, por si só, não basta se não houver mecanismos eficazes para o registro dos crimes e a responsabilização dos condenados. Com base nessa ideia, Bonetti informou que apresentou um projeto para a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais: o PL 172/2026.
— O projeto cria uma espécie de “nada consta” de crimes de maus-tratos, tornando obrigatória a consulta prévia por quem transferir a guarda, a posse ou a propriedade de animais vivos. Assim, por exemplo, antes de vender um animal a alguém, um pet shop teria de verificar se essa pessoa possui um impedimento judicial ativo no cadastro. Criadores de animais para fins comerciais teriam a mesma obrigação — explicou Bonetti.
O senador Humberto Costa (PT-PE) informou que vai pedir urgência para um projeto de sua autoria que aumenta as penas para os crimes de maus-tratos contra animais, o PL 4.363/2025. Segundo ele, a proposta vai ao encontro do que a sociedade quer: proteger os animais, que são seres sencientes, ou seja, que sofrem e que têm dor.
— Hoje, na nossa sociedade, os animais também são vistos como portadores de direitos — enfatizou Humberto.
De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), a crueldade contra os animais não é instinto, e sim crime e covardia. Ele é o autor da proposta que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O projeto (PL 2.950/2019) já foi aprovado no Senado, em fevereiro de 2020. Como foi modificado na Câmara, porém, o texto retornou para nova análise dos senadores.
Na Câmara
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou três projetos de sua autoria que já foram aprovados no Senado e aguardam votação na Câmara dos Deputados. Ele pediu que Davi Alcolumbre interceda junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que essas matérias sejam votadas naquela Casa.
Um desses projetos é o PLS 470/2018, que aumenta a pena para maus-tratos e cria punição financeira para lojas que colaboram com práticas contra os animais. Outro é o PL 6.205/2019, que cria o Dia Nacional da Castração de Animais, para incentivar a redução da superpopulação de cães e gatos. Além desses dois, Randolfe também é autor do PL 5/2022, que proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
— Este Senado já tem trabalhado sobre o tema de maus-tratos contra os animais. Tudo isso constitui o bem-estar dos animais. A ocorrência com o cachorro Orelha foi um episódio, mas precisamos tratar de maneira mais ampla o bem-estar animal — afirmou Randolfe.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
