O governo federal planeja enviar à Câmara dos Deputados uma proposta legislativa voltada para anistiar débitos fiscais de estabelecimentos voltados ao turismo, entretenimento, alimentação fora do lar e hospedagem. A iniciativa tem como espelho a medida adotada anteriormente para regularizar a situação dos microempreendedores individuais.
Alinhamento com o Legislativo
Para acelerar a tramitação da matéria, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, reuniu-se na última sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o encontro, ficou definido que o documento legal será protocolado no parlamento em breve.
De acordo com a pasta econômica, as atividades contempladas sofreram impactos severos em seus caixas nos últimos anos, tornando necessária uma intervenção estatal para evitar falências em massa e estimular a retomada do emprego e da renda nas principais capitais e cidades turísticas do país.
Impacto fiscal e social
A estratégia governamental aposta na recuperação de créditos que atualmente são considerados de difícil recebimento pelos órgãos de arrecadação federal. Além de limpar o nome dos CNPJs, a anistia funcionará como uma ponte para que milhares de empreendedores recuperem a regularidade fiscal e voltem a pagar impostos regularmente.
Sobre a eficácia da medida, o ministro pontuou: “Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo”.
Novas regras para o Simples Nacional
Além da anistia financeira, a equipe econômica trabalha para destravar mudanças profundas no regime tributário simplificado, visando dar mais fôlego aos negócios de menor faturamento que buscam expandir suas operações no mercado nacional sem travas burocráticas.
“A ideia é um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação do Simples e criar rampas para que o crescimento seja mais bem aproveitado pelas empresas”, declarou o ministro sobre a modernização das alíquotas e limites de enquadramento.
Crédito subsidiado pelo BNDES
Para complementar o pacote de estímulo ao empreendedorismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar, nos próximos dias, o lançamento de uma linha especial de crédito com juros abaixo da média de mercado. O repasse será realizado por meio do BNDES e terá como público-alvo exclusivo os pequenos negócios de diversos segmentos produtivos.
Crédito da imagem: Acervo Câmara dos Deputados.
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