Professores da educação básica da rede pública poderão ter o direito de realizar o preparo de aulas e a correção de avaliações em ambiente doméstico. É o que propõe uma nova iniciativa legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados que altera a Lei do Piso do Magistério para regulamentar essa modalidade de trabalho para a categoria.
Como funcionará a jornada domiciliar
De acordo com a proposta, educadores com carga horária de 40 horas semanais poderão utilizar pelo menos quatro horas para o planejamento domiciliar. Para quem possui jornadas de trabalho menores, esse período será calculado de maneira proporcional. A legislação atual já determina que um terço da jornada total seja dedicado a atividades extraclasse, como acompanhamento de aprendizagem e registros pedagógicos.
Os parlamentares autores da medida ressaltam que a qualidade da educação está diretamente ligada ao tempo disponível para organização e avaliação escolar. Em documento oficial, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) destacaram: “A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei”.
Atividades abrangidas e autonomia local
O texto legislativo prevê que o formato seja aplicado em tarefas que demandam alta concentração individual. Isso inclui a formulação de planos pedagógicos, pesquisa de conteúdos didáticos, além do preenchimento de diários de classe eletrônicos e relatórios de desempenho dos estudantes. Além disso, a norma assegura que prefeituras e governos estaduais terão total autonomia para ampliar esse período de trabalho remoto caso considerem necessário.
Tramitação no Congresso Nacional
Para se tornar efetivamente uma lei federal, a proposta precisa passar pelo crivo do Poder Legislativo. No momento, o texto segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo ainda passar pela votação final no Senado Federal.
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