O Projeto de Lei 2968/26 estabelece a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) no Brasil. A iniciativa tem como finalidade fomentar o uso racional do solo e dos recursos hídricos, além de elevar a produtividade por hectare e recuperar áreas degradadas no país.
Benefícios e incentivos para o produtor rural
Para estimular a adesão ao modelo, a proposta prevê que o governo federal conceda linhas especiais de crédito com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos fiscais para a compra de tecnologias específicas. O texto também contempla financiamento voltado à recuperação de pastagens degradadas e suporte técnico especializado para os agricultores.
Ademais, os produtores que adotarem o sistema contarão com vantagens em programas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e na participação em mercados de carbono regulados e voluntários. O sistema ILPF combina atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área, podendo ocorrer em consórcio, sucessão ou rotação.
Uso inteligente do solo e sustentabilidade
O deputado José Medeiros (PL-MT), autor da proposta, argumenta que a prioridade nacional deve ser o aproveitamento de terras já abertas e subutilizadas, evitando a abertura desnecessária de novas fronteiras agrícolas. Segundo o parlamentar, O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas.
Medeiros ressalta ainda que a iniciativa viabiliza o crescimento da produção no campo sem a necessidade de desmatamento, conciliando a redução de gases de efeito estufa com o desenvolvimento econômico. A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável, afirma.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Reconhecimento e tramitação na Câmara
Pelo texto apresentado, a adoção do sistema passará a ser oficialmente validada como prática de agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono. Dessa forma, tais sistemas poderão ser empregados na compensação ambiental, na emissão de créditos de carbono e na comprovação de critérios socioambientais.
A matéria iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela avaliação conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja transformado em lei, a proposta ainda precisará passar pelo aval de deputados e senadores.
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