Uma nova proposta legislativa em trâmite na Câmara dos Deputados pretende impor regras rígidas ao funcionamento de redes sociais e ambientes digitais, coibindo práticas que estimulam o consumo excessivo de telas e a retenção forçada de público.
Novas regras para o Marco Civil
O texto em discussão altera o Marco Civil da Internet para estabelecer obrigações de governança algorítmica e maior responsabilização corporativa. Entre as condutas vetadas estão artifícios visuais e sistêmicos projetados para manter o público conectado por períodos prolongados de forma artificial e opaca.
Práticas vetadas e proteção de menores
A iniciativa bane o uso de mecanismos como a rolagem infinita, disparos excessivos de alertas e a reprodução automática contínua de mídias. Levantamentos indicam que o público infantojuvenil é o principal atingido por essas estratégias de retenção.
A matéria também impede a utilização de interfaces enganosas que tornem complexo o encerramento da navegação ou a modificação de configurações pessoais, além de coibir o direcionamento opaco de informações em períodos eleitorais.
Sanções e penalidades previstas
Empresas que descumprirem as determinações enfrentarão penalidades que vão desde advertências e suspensão de ferramentas específicas até multas de até 2% sobre o faturamento nacional, respeitando o teto de R$ 50 milhões por violação.
O texto segue para apreciação nas comissões temáticas da Casa antes de eventual remessa ao Senado Federal.
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