Um indivíduo acabou detido em flagrante pela Polícia Civil nesta terça-feira (20), no município de Aquidauana, após violar uma determinação judicial de afastamento concedida em favor de sua ex-companheira.
Atuação rápida da Delegacia da Mulher
A captura foi executada por agentes da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) da cidade. A equipe foi alertada sobre a conduta do suspeito, que desrespeitou as restrições impostas pelo Poder Judiciário que o impediam de manter contato ou se aproximar da vítima.
Assim que tomaram conhecimento da infração, os policiais iniciaram diligências operacionais para salvaguardar a integridade física e psicológica da denunciante. O homem foi encontrado e detido sem apresentar resistência, sendo autuado de imediato pelo ato ilícito.
Rigor na aplicação da Lei Maria da Penha
A desobediência a ordens judiciais de proteção figura como infração penal específica no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, dispositivo legal criado para coibir a reiteração da violência doméstica e garantir suporte efetivo a mulheres em condição de vulnerabilidade.
Finalizados os trâmites da autuação no distrito policial, o acusado seguiu sob custódia e permanece à disposição da Justiça, aguardando as deliberações em audiência de custódia.
Polícia Civil MS
