Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria diretrizes para fortalecer a venda direta de pequenos produtores rurais. O objetivo principal é garantir o desenvolvimento econômico regional e ampliar o acesso a alimentos de qualidade.
Novas diretrizes para o setor
A iniciativa pretende baratear os custos operacionais para quem produz no campo e consolidar uma rede mais segura de abastecimento. Segundo o autor da medida, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), “A proposta reconhece a importância das feiras livres para o abastecimento alimentar, a geração de renda no campo e a promoção da segurança alimentar e nutricional”.
Parcerias e suporte técnico
O texto estabelece que o governo federal poderá disponibilizar suporte financeiro e técnico para a revitalização e estruturação dos espaços de comercialização. Além disso, estão previstos treinamentos específicos para capacitar os trabalhadores rurais na gestão de seus negócios.
Incentivos fiscais e tramitação
Prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal que implementarem facilidades tributárias poderão firmar convênios com a União. As medidas incluem abatimentos ou dispensas de cobranças relacionadas a licenças, vistorias e ocupação de áreas públicas.
A matéria seguirá para votação conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor, precisará passar por todas as etapas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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