A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável ao pedido para apurar a conduta do ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade.
Manifestação solicitada pela presidência
O posicionamento do órgão ministerial foi requisitado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A medida ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes formalizar um pedido para que Mendonça seja investigado em decorrência de uma solicitação de inquérito feita contra o próprio colega de tribunal, após menções ao seu nome em diálogos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Posição do procurador-geral
Em seu despacho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a iniciativa de requerer a apuração sobre o magistrado não configura infração penal.
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou.
Análise dos documentos da Polícia Federal
Gonet também pontuou que os relatórios requisitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) para fundamentar o pedido de inquérito contra Moraes não possuem caráter probatório.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, completou.
O caso ganhou repercussão pública em 1° de setembro, quando André Mendonça, responsável pela relatoria do caso Master, cancelou o sigilo dos autos e repassou o conteúdo das conversas para a presidência do tribunal. A apuração policial revelou que Vorcaro trocou aproximadamente 50 mensagens com um contato associado a Alexandre de Moraes antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano passado. Posteriormente, Mendonça foi acusado por Moraes de adotar postura parcial na condução das diligências com o objetivo de incriminá-lo.
Agência Brasil
