Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar o benefício da isenção do Imposto de Renda para incluir aposentados que enfrentam sequelas neurológicas limitantes de caráter permanente. A iniciativa pretende alterar as regras fiscais vigentes no país.
Novas regras para o benefício fiscal
De acordo com a proposta, a dispensa do pagamento do tributo sobre os proventos de aposentadoria será concedida mediante a apresentação de um laudo médico especializado. Além disso, o texto estipula que a medida poderá contemplar inclusive pessoas que desenvolveram tais sequelas após a concessão da aposentadoria.
“Essa mudança na lei tende a tornar o tratamento tributário mais compatível com o comprometimento efetivo dessas sequelas”, afirma o autor da proposta, deputado Dr. Frederico (PL-MG).
Impacto das sequelas na saúde
Atualmente, a legislação já assegura a isenção do imposto para inativos e militares reformados diagnosticados com condições específicas, a exemplo de paralisia irreversível, cardiopatia grave, mal de Parkinson e neoplasias malignas.
O parlamentar destaca que as complicações de origem neurológica frequentemente geram prejuízos severos na fala, na capacidade de locomoção, na memória e no controle emocional. Tais restrições exigem tratamentos contínuos e especializados, elevando expressivamente os custos com assistência médica.
Tramitação no Congresso
A matéria seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja convertido em lei, ainda será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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