O 51º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais teve início nesta segunda-feira, 19 de outubro, sob a organização do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A fase teórica da capacitação segue com programação intensa até esta sexta-feira, dia 23, preparando novos profissionais para atuar na área.
H2 Estrutura do curso prático e teórico
Após a conclusão das aulas teóricas, os alunos terão o prazo de um ano para finalizar o módulo prático. Esta etapa consiste em um estágio supervisionado com carga horária de 60 horas, realizado diretamente em mediações e conciliações reais conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A turma conta com 18 participantes, incluindo o desembargador aposentado Luiz Gonzaga Mendes Marques, que buscou o aprendizado das técnicas para atuar ativamente na área. A condução das aulas pedagógicas é realizada pela mediadora e conciliadora judicial Cibele Berenice de Amorim e pela mediadora judicial e facilitadora da justiça restaurativa Cristiana Jeronimo Diniz Junqueira Mendes.
H2 Eficiência das audiências pré-processuais
Durante a cerimônia de abertura, a diretora da Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Deise Moura Mathias, pontuou dados expressivos sobre a resolução consensual de litígios e declarou: “Nós já realizamos 5.300 audiências pré-processuais, com 72% de acordo, o procedimento é muito simplificado e eficaz. Entre o pedido e a homologação há uma média de 90 dias, enquanto o processo judicial dura, em média, 915 dias”.
Na ocasião, a diretora também enfatizou o suporte institucional fornecido pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, pelo coordenador geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto, e pelo coordenador adjunto, desembargador Vilson Bertelli, fundamentais para a expansão da Justiça Restaurativa no estado de Mato Grosso do Sul.
H2 Metodologia e diretrizes oficiais
Com uma abordagem baseada em metodologias ativas, a capacitação transmite os fundamentos essenciais e simula atividades práticas para assegurar a ética e a eficiência nas sessões.
O programa foi desenvolvido pela Coordenadoria de Mediação da Secretaria do Nupemec, cumprindo rigorosamente as normativas estabelecidas pela Resolução CNJ nº 125/2010 da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, além do Regulamento do Sistema de Ações de Capacitação do Conselho Nacional de Justiça.
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