Garantir o amparo integral a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na faixa de fronteira entre o Brasil e o Paraguai exige superar barreiras burocráticas e culturais complexas. A discussão sobre esse cenário delicado é o tema central da próxima edição do programa Mérito da Questão, que vai ao ar nesta terça-feira, dia 20/10, às 18h45, no canal 7.2 da TV aberta.
A cooperação jurídica na fronteira
Os dois países vizinhos compartilham rotinas e traços culturais parecidos, mas operam com marcos jurídicos e formas de atuação completamente distintas. Para debater esse panorama, a atração convidou a juíza titular da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã, Thielly Dias de Alencar Pitthan. A magistrada traz para o centro do debate reflexões fundamentadas em sua pesquisa de mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário, realizada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e posteriormente transformada em livro.
Durante a entrevista, a especialista aborda temas fundamentais como o acolhimento de menores paraguaios em solo brasileiro, os obstáculos enfrentados pelos órgãos de proteção, as diferenças linguísticas, as normas vigentes e os acordos internacionais.
Os desafios do trabalho em rede
Conforme destaca a pesquisa da magistrada, a proximidade geográfica gera uma intensa circulação de pessoas e laços familiares transfronteiriços que complicam a aplicação exclusiva da legislação nacional de apenas um dos países.
“A grande questão é que muitas crianças brasileiras também têm vínculos familiares, vínculos já estabelecidos com o país vizinho. Então a condição da nacionalidade por si só não significa que não vá precisar acionar a rede do outro para cuidar dessas crianças e tratar esses processos. A gente tem que conseguir atuar além da linha divisória. Esse é o maior desafio hoje do trabalho em rede na fronteira”, pontuou a juíza.
O episódio detalha ainda onde residem as principais falhas do sistema atual, qual seria o fluxo cooperativo ideal e quais avanços práticos já foram alcançados no diálogo entre os tribunais das duas nações. A prioridade absoluta conferida por lei a essa faixa etária, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, reforça a urgência de alinhar estratégias eficientes de defesa dos direitos fundamentais na região fronteiriça.
TJMS
