O plenário da câmara dos deputados aprovou com votação expressiva o projeto de lei complementar que redefine as regras para o enquadramento de microempreendedores individuais no brasil. A matéria recebeu 461 votos favoráveis e apenas 4 contrários, avançando agora para a tramitação no senado federal.
Novas regras para contratação e faturamento
O texto enviado pelo governo (PLP 186/26) traz mudanças significativas para a categoria, incluindo a ampliação do teto de receita e a permissão para que o trabalhador autônomo formalizado contrate até dois funcionários com registro em carteira. Além disso, a iniciativa prevê o perdão de débitos acumulados para quase 3 milhões de pequenos negócios.
O presidente da câmara dos deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares “pela expressiva votação, quase unânime”, em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI).
Impacto na economia e geração de empregos
Segundo a avaliação da mesa diretora da câmara, a medida representa um avanço importante para o fortalecimento dos pequenos negócios no país, que frequentemente enfrentam maiores barreiras operacionais no mercado nacional.
“Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, disse Motta.
O parlamentar também enfatizou a relevância social e econômica da iniciativa para a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios.
“Isso ajudará a estimular principalmente o pequeno, que muitas vezes tem mais dificuldade de empreender e, no final, tem a maior contribuição para a economia do País”, afirmou.
Com a aprovação na câmara, o projeto de lei complementar segue para apreciação dos senadores antes de uma eventual sanção presidencial.
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