O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto focado em estabelecer novos protocolos de segurança e controle para manifestações populares no país sul-americano. A medida oficializada pelo Executivo antecede a primeira onda de protestos convocada pela oposição, organizada por centrais sindicais, coletivos estudantis e entidades sociais.
Diretrizes e justificativa oficial
De acordo com a administração nacional, a finalidade principal da normativa é intensificar os instrumentos de fiscalização e assegurar a ordem pública durante as mobilizações populares nas ruas. Durante pronunciamento em rede nacional de televisão, o presidente colombiano destacou que o protesto pacífico constitui uma “garantia constitucional”, embora tenha destacado que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
Novas regras para forças de segurança
O texto normativo estabelece que os oficiais encarregados da supervisão das marchas devem permanecer a uma distância mínima de quatro metros dos participantes, integrando os novos protocolos operacionais. Paralelamente, o decreto outorga permissão para a atuação imediata das forças policiais caso ocorra porte ou utilização de armamento de fogo, instrumentos cortantes, explosivos ou artefatos incendiários. Situações de cárcere privado ou violência contra terceiros também justificam a intervenção estatal.
Proteção a grupos específicos e agenda legislativa
O documento regulatório prevê salvaguardas direcionadas a servidores públicos, agentes fardados, equipes de saúde e profissionais da imprensa, estipulando diretrizes de resposta contra agressões a esses segmentos. Além desta normativa, o governo encaminhou ao parlamento outras propostas de lei, incluindo um estatuto antiterrorista e um projeto voltado ao combate de facções armadas organizadas.
A publicação do decreto ocorre em um cenário de alta tensão política e mobiliza diferentes setores da sociedade colombiana, dividindo opiniões sobre os limites entre a segurança institucional e a liberdade de expressão.
Agência Brasil
