O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, classificou como “filhofobia” especulações sobre filhos de ministros que são advogados. “Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada”, lembrou Fachin, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo divulgada nesta segunda-feira (26).
“Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”, disse o ministro, defendendo que tal transparência esteja no código de ética para tribunais superiores, proposta que vem articulando com seus colegas de Corte.
A ideia, de acordo com Fachin, enfrenta resistência de alguns ministros, sob o argumento de que a conduta dos magistrados já é regulada pela Lei Orgânica da Magistratura. A norma obriga o magistrado a “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” e proíbe o juiz de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
A maioria, porém, estaria de acordo com a ideia, apenas com a divergência de que não seria este o momento apropriado, em razão do período eleitoral. Fachin se inspirou na experiência alemã, durante viagem a Hamburgo em 2012, antes de ser indicado à Corte. Ao assumir a Presidência do STF e do CNJ, passou a defender publicamente a proposta.
“Quando tomei posse no STF, em 2015, eu já falava que, a longo prazo, haveria melhora da cultura interna do Tribunal. Veio a [operação] Lava Jato que, no fundo, com todos os seus erros, que não são poucos, e com seus acertos, que também houve, mostrou um fato inegável: houve corrupção. E grossa corrupção. E o que é a corrupção se não uma infração ética antes de um crime?”, apontou Fachin.
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