O uso de penas e plumas de origem animal em adereços festivos e fantasias, incluindo as de Carnaval, está mais perto de ser proibido no Brasil. A medida foi aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Sanções financeiras severas
O texto estabelece punições rigorosas para quem desrespeitar a determinação. Os infratores pagarão multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.
Tramitação legislativa e ajustes
A proposta aprovada é a versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), junto com seus apensados.
O relator rejeitou um substitutivo anterior que abria exceções para a extração sem sofrimento e o reaproveitamento de plumas antigas.
“A hipótese de reaproveitamento de plumas abre espaço para fraude, tendo em vista a ausência de mecanismos de rastreabilidade que permitam distinguir plumas efetivamente reutilizadas daquelas recém-extraídas”, argumentou o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
“A exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais. A clareza e a efetividade da proibição dependem exatamente de sua incondicionalidade”, complementou o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
Próximos passos do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa virar lei efetivamente, o texto também precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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