O volume de processos judiciais relacionados a empresas de apostas esportivas e jogos virtuais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou uma alta expressiva de 1.087% no intervalo de dois anos, saltando de 58 para 689 registros entre os anos de 2024 e 2026.
Principais motivos dos litígios judiciais
As demandas protocoladas pelos apostadores nos tribunais fluminenses englobam diversos conflitos com as plataformas digitais. Entre os principais motivos estão prêmios conquistados e não repassados aos usuários, modificações repentinas nas cotações conhecidas como odds, retenção indevida de saldos, restrições no acesso às contas pessoais e a imposição de regras contratuais tidas como abusivas.
Empresas mais processadas e montante cobrado
As companhias que lideram o ranking de ações judiciais no estado incluem a Kaizen Gaming Brasil LTDA, responsável pela marca Betano, a HS do Brasil LTDA, ligada à Bet365, e a Ana Gaming Brasil S.A, detentora da 7K Bet. Juntas, essas corporações enfrentam cobranças financeiras que ultrapassam a marca de 20 milhões de reais movidas por consumidores insatisfeitos.
Impactos financeiros nas famílias brasileiras
O avanço dos litígios ocorre em meio a um cenário de forte evasão de capital das residências do país. Levantamentos do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros apontam que os cidadãos brasileiros acumularam perdas financeiras estimadas em 62,5 bilhões de reais com as chamadas bets ao longo de 2025.
Diante do volume expressivo de recursos movimentados por esse mercado, magistrados apontam que a judicialização é um reflexo direto do tamanho que o setor alcançou. O desembargador Peterson Barroso Simão, que integra a Segunda Câmara Criminal do TJRJ, avalia o cenário atual do sistema de justiça.
“Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa. Foi assim em diversos momentos da história.”
Desafios na prevenção e tratamento dos apostadores
Para o magistrado do tribunal fluminense, adotar medidas preventivas continua sendo uma estratégia mais eficaz e menos onerosa para os cofres públicos e para a sociedade do que lidar com o acúmulo de milhares de litígios nos tribunais.
“A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial, precisa de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir a vida.”
O magistrado também ressalta a complexidade de mensurar juridicamente os reflexos de longo prazo causados pelas plataformas, como o endividamento crônico, a ruptura de vínculos familiares e o desgaste da saúde mental dos apostadores.
“O futuro dessa relação dependerá menos da tecnologia das plataformas e muito mais da capacidade do Estado e da sociedade de estabelecer limites antes que os custos sociais se tornem ainda maiores.”
Agência Brasil
