Escala 6×1: não aprendemos nada com a PEC das Domésticas

Tomava um café na padaria. Ao meu lado, uma senhorinha prestava atenção ao que passava na tevê pendurada num canto da parede.

Era possível escutar os jornalistas debatendo. O movimento da padaria já tinha aquietado, era meio da manhã. O assunto era a votação da PEC 6×1, ou 5×2, ou sei lá que nome deram.

Ela notou que eu a observava e comentou: “Vamo tudo se lasca…”. Surpreso, perguntei o porquê. Contou-me que era empregada doméstica que trabalhava na mesma família havia 15 anos e que quando inventaram uma lei dessas, pra supostamente proteger as empregadas, aconteceu o oposto: foi demitida e sofre até hoje pra encontrar emprego de diarista.

Voltei no tempo. Lembrei um pouco da discussão que havia naquela época. Falavam também de justiça social, de dignidade, de corrigir uma dívida histórica e patati e patatá. Lembro da certeza quase religiosa das pessoas no Twitter – que nem se chamava X ainda – dizendo que, finalmente, as patroas seriam forçadas a tratar as funcionárias como seres humanos.

A PEC que protegeria as domésticas acabou criando o maior exército de diaristas sem direito a férias, sem 13.º e sem eSocial do planeta

No papel, parecia uma beleza: FGTS, hora extra, jornada controlada. Quem poderia ser contra? Mas aí o mundo real cobrou a conta. E o mundo real é essa senhorinha ao meu lado.

O que aconteceu na prática? O desespero bateu na classe média, a conta não fechou no orçamento doméstico e a lei virou um bumerangue mortal. O que ia proteger as domésticas acabou criando o maior exército de diaristas sem direito a férias, sem 13.º e sem eSocial do planeta. Uma informalidade institucionalizada com selo de garantia de Brasília.

Duas vezes por semana na mesma casa para não gerar vínculo, lembra? A imensa maioria das domésticas se tornou diarista.

Calados, seguimos acompanhando a discussão na tevê. O filme é rigorosamente o mesmo. A turma vota o fim do sábado útil com aquele olhar de quem está salvando a humanidade enquanto a encaminha ao abismo.

É claro que trabalhar seis dias por semana é uma moenda de gente. Ninguém discute a exaustão do trabalhador. Mas a canetada assume que o Brasil inteiro é uma agência de publicidade descolada em São Paulo, onde o sujeito bate o ponto no notebook e almoça sushi. Esquecem que o país real tem muito mais de comércio miúdo do interior, a farmácia de bairro, a lanchonete da esquina que opera com a corda no pescoço e a margem espremida.

No Sudeste, as grandes redes dão de ombros: colocam três totens de autoatendimento, demitem os caixas humanos, automatizam o processo e repassam o custo pro cliente. O mundo corporativo absorve a pancada criando mais desemprego tecnológico.

Aprovarão a proteção ao trabalhador na quinta-feira e entregarão esse mesmo trabalhador para a selva dos bicos na segunda de manhã

E no Brasil dito profundo? O dono do mercadinho não tem recursos para contratar um segundo funcionário CLT para cobrir o sábado. Ele simplesmente não tem de onde tirar esse dinheiro. A reação dele vai ser a mesma da classe média com as domésticas. Vai mandar embora o funcionário registrado e vai contratar o mesmo sujeito na segunda-feira por fora.

Ou vai exigir que ele abra um MEI para emitir nota como “prestador de serviços intermitentes”. O trabalhador vira uma empresa de um homem só, sem seguro-desemprego, sem fundo de garantia, mas com o sábado livre para pensar na vida.

No fim das contas, aprovarão a proteção ao trabalhador na quinta-feira e entregarão esse mesmo trabalhador para a selva dos bicos na segunda de manhã. É a velha história: Brasília cria o direito no papel, e o mercado dispensa o trabalhador para a invisibilidade da calçada.

Terminei o cafezinho, mas não fui embora. Fiquei a prosear com a Maria das Dores, o nome dela. Mostrou-me fotos dos netos. Continua a trabalhar por eles. É ela quem cria os quatro.