O governo federal apresentou um conjunto de cinco medidas estratégicas voltadas aos microempreendedores individuais com foco na redução da inadimplência, facilitação de crédito e modernização das regras para pequenos negócios no país.
Perdão de dívidas e projeto de lei
A principal iniciativa consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional propondo o perdão integral dos débitos acumulados pelos MEIs com o governo federal. A medida tem potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de profissionais e alcançar um montante de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em obrigações pendentes.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O secretário da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta extinguirá ações judiciais e cobranças atreladas a esses valores, eliminando as restrições cadastrais para a regularização dos empreendedores perante órgãos públicos.
Desenrola 3.0 e renegociação bancária
Para combater o endividamento no setor privado, o plano utiliza os mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir dívidas de MEIs junto a instituições financeiras, cujo estoque é estimado em R$ 6 bilhões.
A execução ocorrerá mediante edital com exigência de descontos de pelo menos 90% por parte dos credores, facilitando a concessão de novas linhas de financiamento após a limpeza dos cadastros.
Pix MEI e teto de faturamento
O pacote institui o Pix MEI para transferência direta de recursos públicos destinados a investimentos produtivos, repassando até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias operacionais, sem exigência de devolução.
Além disso, o teto de faturamento anual da categoria será atualizado para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, corrigindo uma defasagem de oito anos na faixa de enquadramento.
Segurança jurídica e novas contratações
Um decreto complementar assegura a desobrigação da emissão de notas fiscais em transações comerciais realizadas com pessoas físicas, beneficiando inclusive o grupo dos nanoMEIs.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
Agência Brasil
