O senador Confúcio Moura (MDB-RO) manifestou apoio à aprovação da PEC 221/2019 durante discurso realizado no Plenário nesta quarta-feira (7). A proposta legislativa sugere a diminuição do limite máximo de trabalho semanal de 44 para 40 horas, além de estabelecer a garantia de dois dias de descanso consecutivos para os trabalhadores.
Impacto do transporte urbano
De acordo com o parlamentar, a evolução tecnológica e as transformações nas dinâmicas laborais tornam urgente a atualização da jornada. O político enfatizou que o desgaste enfrentado diariamente nos trajetos entre o domicílio e o local de emprego reforça a necessidade da mudança.
— Em São Paulo e outras capitais e regiões metropolitanas, um trabalhador de periferia distante consome 14 horas. Levanta às 4h da manhã para pegar seu ônibus, e o retorno é a mesma coisa — observou.
Tramitação e prazos no Congresso
Diante de críticas de que a discussão seria apressada, o senador refutou a ideia de que o avanço da matéria represente uma medida oportunista. Ele pontuou que o projeto já passou por análises detalhadas tanto na Câmara dos Deputados quanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
— Há muita gente falando que é casuísmo votar a tabela 5×2 agora. Não tem nada a ver. Ela estava na agulha para ser votada, e, no Congresso, praticamente de julho para cá, nós não trabalhamos, voltamos agora. Este é o momento intensivo de a gente pegar essas pautas que estavam acumuladas, engavetadas e dar provimento a elas — argumentou.
Revisão do financiamento de campanhas
Além das questões trabalhistas, o representante de Rondônia aproveitou o pronunciamento para propor alterações no sistema de financiamento de eleições no país. Na avaliação do político, a forma como os recursos do fundo eleitoral são distribuídos falha em proporcionar paridade de condições entre os concorrentes, abrindo margem para o emprego de caixa dois. O parlamentar destacou, por fim, que os gastos necessários para disputar um cargo público continuam em patamares excessivos.
Fonte: Senado Federal
