Um conteúdo falso que circula nas redes sociais tem alarmado trabalhadores autônomos ao afirmar que cidadãos podem ser presos caso esqueçam de exigir nota fiscal de profissionais como diaristas, jardineiros e manicures. A postagem viral inventa que a regulamentação dos tributos instituiu a obrigatoriedade de registro empresarial para a categoria dos nanoempreendedores.
Governo federal desmente boatos Diante da repercussão do material mentiroso, o Ministério da Fazenda reagiu rapidamente para tranquilizar a população e esclarecer as regras reais estabelecidas pelas novas diretrizes econômicas.
O ministro da Fazenda Dario Durigan desmentiu a publicação através de um pronunciamento oficial em suas redes sociais, onde pontuou claramente: Diarista, manicure e jardineiro não terão que abrir CNPJ e nem emitir nota fiscal.
O representante da pasta econômica também acrescentou em sua gravação: Não existe isso dessas pessoas terem que entrar no e-gov e cadastrar CNPJ técnico.
Impacto político das fake news Ainda de acordo com a avaliação do ministro, a difusão desse tipo de desinformação possui motivações específicas ligadas ao debate público nacional.
Para o ministro, a divulgação dessa mentira tem o intuito de prejudicar a reforma tributária e atrasar o país.
Benefícios reais da nova legislação O governo aproveitou o esclarecimento para reforçar os pontos positivos reais que estão contemplados no pacote de mudanças fiscais aprovado recentemente.
Entre os destaques anunciados pela gestão econômica figuram medidas de desoneração expressivas para setores fundamentais da sociedade e da economia de base.
A lista de vantagens inclui o imposto zero para motorista de aplicativo, entregador e taxista que fatura até R$ 160 mil por ano (nanoempreendedor), além de isenção total de tributos sobre a cesta básica.
O conjunto de medidas sociais e de saúde também contempla imposto zero para medicamentos para tratar câncer, diabetes, doença do coração e todas as vacinas, junto com a eliminação de taxas sobre absorventes menstruais.
Por fim, o texto normativo prevê mecanismos de devolução de valores, como o cashback do imposto para pessoas do CadÚnico, a recuperação de 100% de cashback do imposto na conta de celular e o fim do imposto em cascata para o empreendedor.
Fonte e Crédito de Imagens: Portal Info Money *repostado afim de propagar a informação, sem fins comerciais
