O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de folga.
Tramitação no Congresso Nacional A matéria, identificada como PEC 221 de 2019, já passou pelos deputados federais e recebeu aval em dois turnos no mês de maio, sendo posteriormente remetida aos senadores. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto exige validação nas duas Casas legislativas por meio de votações duplas. Caso ocorram modificações no Senado, a proposição precisará retornar para nova análise na Câmara.
Posicionamento da liderança do Senado Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Histórico e regras da proposta A base governista tentou acelerar a tramitação anteriormente, mas a matéria permaneceu estagnada até ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Embora a CCJ tenha aprovado a medida no início de setembro, a votação em plenário foi adiada para o período posterior às eleições.
O texto estabelece o descanso remunerado de dois dias semanais, a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais e a preservação dos salários. Há ainda previsão de jornadas específicas para profissionais com diploma de ensino superior que ganham igual ou acima de R$ 21.188,87, com acordos diretos entre empregados e empregadores.
Cronograma de transição para as empresas A implementação ocorrerá em um período de transição de até 14 meses, com exceção dos terceirizados do setor público. Decorridos 60 dias da promulgação, as companhias deverão assegurar a escala 5×2 e o limite de 42 horas semanais. Após 12 meses dessa etapa inicial, a jornada semanal será fixada definitivamente em 40 horas.
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