O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, sinalizou nesta sexta-feira que a liberação completa dos autos do inquérito das fake news e da investigação sobre a trama golpista ao ministro Luiz Fux só ocorrerá após a conclusão da análise de 104 procedimentos associados ao caso e o seu arquivamento definitivo. A manifestação ocorreu como resposta a uma determinação anterior de Fux, que havia exigido a entrega de todos os documentos, incluindo os sigilosos, no prazo de 48 horas.
Revisão de 104 procedimentos pendentes Em seu despacho, Fachin pontuou que o inquérito foi aberto em 2019 e ficou sob a condução do ministro Alexandre de Moraes por anos, passando para a relatoria da presidência em 9 de setembro. Desde então, a equipe iniciou um mapeamento que contabilizou 104 procedimentos vinculados, exigindo digitalização, organização e uma avaliação individualizada para definir quais petições possuem elementos para decisão ou se necessitam de novas diligências.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, escreveu Fachin.
Etapas processuais e sigilo mantido O magistrado explicou que, dos quatro pontos citados por Fux, três já são públicos e podem ser consultados livremente, restando apenas o inquérito principal sob sigilo. Após a triagem atual, os casos seguirão para a autoridade policial e para a Procuradoria-Geral da República, que decidirão sobre eventuais denúncias ou encerramentos. Fachin reforçou ainda que a transferência para a presidência não anula o que foi feito antes.
“A mudança não altera os atos regularmente praticados até 9 de setembro, que permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo”, afirmou.
Repercussão interna no tribunal A ordem inicial de Fux gerou desconforto nos bastidores da Corte. Integrantes do Supremo avaliam que a movimentação pode abrir margem para contestações sobre a validade das decisões tomadas por Alexandre de Moraes durante as apurações da tentativa de golpe de Estado, gerando preocupação quanto a novos questionamentos jurídicos dentro do próprio tribunal.
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