O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8) o encaminhamento de laudos e imagens de câmeras corporais policiais à Procuradoria-Geral da República referentes à Operação Contenção.
Detalhes da Operação Contenção
A intervenção ocorreu no estado do Rio de Janeiro no ano anterior e resultou em mais de 120 óbitos, incluindo o falecimento de pelo menos quatro agentes de segurança pública. O episódio é registrado como a operação policial mais violenta e letal de toda a história nacional.
Análise de laudos e sigilo
Conforme a decisão judicial, a PGR também receberá os documentos técnicos elaborados a partir da avaliação dos laudos cadavéricos das vítimas fatais do confronto. O magistrado estabeleceu que o órgão ministerial deverá preservar o caráter reservado de todo o material durante o processo de investigação.
As exigências de repasse de material tiveram início em março, quando o ministro ordenou que as corporações civil e militar repassassem os registros visuais à Polícia Federal devido a acusações de excessos cometidos por agentes.
Contexto judicial na ADPF das Favelas
A investigação sobre a conduta das forças de segurança acontece dentro do processo da ADPF 635, amplamente conhecida como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental das Favelas.
O tribunal superior já estabeleceu diferentes diretrizes voltadas para a contenção da violência e diminuição da mortalidade em intervenções policiais realizadas em comunidades fluminenses.
Fonte: Agência Brasil
