A Proposta de Emenda à Constituição que visa extinguir a escala 6×1 e fixar a jornada laboral em 40 horas semanais concluiu sua terceira etapa de debates no Plenário nesta quinta-feira (8). O texto da PEC 221/2019 ainda exige mais duas sessões de deliberação para atingir o mínimo obrigatório de cinco etapas antes de ingressar na fase de votação em primeiro turno.
Tramitação e regras para aprovação Para ser aprovada, a matéria precisa conquistar o aval de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 votos favoráveis, em duas rodadas distintas. A autoria original é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) durante a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro.
Expectativa de votação na próxima semana O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio integral à medida e projetou o desfecho para os próximos dias.
— A votação será na semana que vem. O Brasil todo está nessa expectativa. Três sessões terminam hoje, mais duas na terça e na quarta, e na própria quarta à noite ou na quinta-feira nós votaremos essa proposta, que será uma grande conquista para o povo trabalhador — disse Paim em Plenário.
Apelo por aprovação unânime Durante os debates, Paim destacou a expressiva votação anterior na Câmara dos Deputados, onde o texto obteve 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários, defendendo um consenso semelhante no Senado.
— A sociedade que construirmos hoje é a sociedade em que nós mesmos vamos viver e envelhecer. Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia. Não aceitamos! É chegada a hora da mudança. Não podemos aceitar jornadas que afastem pais, mães, filhos, netos e bisnetos. Não podemos aceitar que o trabalhador chegue à aposentadoria doente, cansado, sem forças para aproveitar a vida — declarou.
Possibilidade de celeridade regimental Embora os prazos regimentais exijam um ritmo específico, a celeridade do processo legislativo permanece em aberto conforme a articulação dos parlamentares, permitindo a apresentação de requerimentos para a dispensa de prazos de discussão, conforme apontamento feito pela presidência da Casa.
Fonte: Senado Federal
