Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC). A medida abre caminho para que proprietários de micro e minigeradores de eletricidade por fontes renováveis possam comercializar créditos de carbono, contemplando diretamente quem possui painéis solares em residências e pequenos estabelecimentos comerciais.
Inclusão de pequenos produtores
De acordo com o autor da proposta, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), a iniciativa busca integrar médios e pequenos geradores ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), mercado atualmente restrito a grandes empresas produtoras.
“Espera-se, como impacto, o estímulo a novos investimentos em fontes limpas, a inclusão de pequenos geradores no mercado de carbono, a ampliação da segurança energética e a contribuição efetiva para o cumprimento das metas climáticas nacionais”, frisou o deputado.
Funcionamento e venda agregada
Para viabilizar a participação de quem produz em menor escala, o texto autoriza a comercialização “agregada” dos créditos de carbono. Dessa forma, os pequenos produtores poderão se organizar através de associações ou empresas para negociar lotes maiores dentro do mercado voluntário de carbono.
Na prática operacional, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por atestar a eletricidade produzida. Em seguida, o governo federal converterá esse volume em um crédito oficial, viabilizando a comercialização para corporações que desejam neutralizar suas emissões e assegurando o repasse dos valores aos proprietários dos sistemas.
Incentivo para comunidades de baixa renda
O texto do projeto também determina que o governo federal desenvolva subsídios, facilidades de crédito e incentivos fiscais voltados para a implantação de infraestrutura de energia limpa em áreas de baixa renda. O capital empregado nessas instalações poderá ser recomposto futuramente por meio da comercialização dos créditos ecológicos gerados por esses mesmos sistemas.
Tramitação no Congresso
A proposição legislativa tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei, o texto precisa passar pelas análises da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Câmara Federal
