Câmara e Senado aprovam projetos voltados à proteção de mulheres

Projetos de Lei voltados para a proteção de mulheres foram aprovados na Câmara e no Senado nesta terça-feira (10). As duas casas pautaram propostas para o enfrentamento à violência de gênero.

Tornozeleira eletrônica

Uma das matérias, aprovada na Câmara, prevê a aplicação de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica, visando a proteção das vítimas e a prevenção de novos episódios de agressão.

A deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, relatou a experiência da implementação da tornozeleira em agressores no estado dela:

“No Rio de Janeiro, todas as mulheres que estão monitoradas por tornozeleira, pasmem, de outubro de 2023 até a presente data, deputada Laura Carneiro, sabe qual é o índice de morte dessas mulheres? Zero! Ou seja, a tornozeleira tem seu efeito.”

A deputada Fernanda Melchionna, do PSOL gaúcho, também ressaltou como a medida pode salvar vidas:

“Essa medida protetiva de monitoramento eletrônico salva vidas, e salva muitas vidas. Das 869 mulheres que estão atendidas por essa medida protetiva, todas estão vivas. Todas! Uma política 100% eficaz, em que o agressor fica ‘tornozelado’, a mulher ganha o celular e, quando ele rompe o radar da medida protetiva, a polícia é imediatamente notificada e vai salvar aquela vida. Esse é um projeto do Rio Grande do Sul.”

Campanhas

Os deputados aprovaram ainda um projeto que torna obrigatórias campanhas informativas e educativas para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher em veículos de comunicação. Essa proposta, assim como a de uso de tornozeleiras pelos agressores, vai para análise do Senado.

Queixas

Já os senadores aprovaram um projeto que busca impedir que vítimas de violência doméstica sejam pressionadas a desistir da queixa contra o agressor. Assim, audiências de retratação previstas na legislação só poderão ser realizadas quando houver manifestação expressa da mulher. O texto vai para sanção do presidente Lula.

Antes que Aconteça

Outra proposta que passou no Senado cria um programa de prevenção e assistência a mulheres agredidas chamado “Antes que Aconteça”. Esse projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.