Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir a pena de 27 anos de prisão por supostamente liderar um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido de conversão da prisão para o regime domiciliar foi feito pela defesa do ex-presidente com base em um laudo produzido por peritos assistentes que apontaram risco de quedas e de agravamento das condições físicas e psicológicas. O resultado contrasta com o apurado pela perícia da Polícia Federal, que afirmou haver condições para Bolsonaro cumprir a pena.
“Não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal, os atos concretos de tentativa de fuga, inclusive com o rompimento do monitoramento eletrônico e o resultado da perícia médica oficial, no sentido da total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado”, escreveu Moraes no voto (leia na íntegra).
O voto de Moraes foi seguido na íntegra por Dino no julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma, previsto para ser encerrado à noite. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No mesmo voto, Moraes lembrou da perícia realizada pela Polícia Federal de que Bolsonaro não necessita de cuidados em nível hospitalar neste momento, mesmo reconhecendo o quadro de “alta complexidade” com “múltiplas doenças crônicas e comorbidades” cardiovasculares, respiratórias, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas.
No entanto, o ministro citou que não havia outra alternativa para a transferência ao sistema penitenciário por conta do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas a ele, “demonstrando sua inutilidade e a necessidade da manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado”.
“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar”, pontuou.
Moraes havia decretado monocraticamente a prisão de Bolsonaro em regime fechado no sistema prisional, após o período em que foi mantido em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A transferência, em janeiro, ocorreu após sucessivas reclamações sobre as condições de abrigamento.
“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão que indeferiu a concessão de prisão domiciliar a Jair Messias Bolsonaro”, completou o ministro.
Ao negar a prisão domiciliar humanitária no mais recente pedido da defesa, Moraes chegou a utilizar as visitas de políticos para argumentar que Bolsonaro passa bem.
“Podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, apontou.
Na movimentação mais recente em torno das eleições de 2026, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi registrado como advogado do pai. A estratégia foi utilizada em 2018 pelo então candidato Fernando Haddad (PT), para que recebesse orientações, da prisão, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na eleição em que, preso, o petista viu a derrota de seu agora ministro da Fazenda.
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