Enquanto o país joga fora aproximadamente 46 milhões de toneladas de mantimentos anualmente, mais de 6 milhões de cidadãos enfrentam quadros severos de falta de comida. Para combater essa contradição, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) protocolou uma proposta legislativa voltada ao aproveitamento de sobras.
Como vai funcionar a iniciativa
O PL 2.615/2026 estabelece que itens alimentares excedentes, mantendo a integridade sanitária e a aptidão para o consumo, sejam direcionados a cozinhas comunitárias, bancos de mantimentos e entidades de assistência. Para estruturar a rede, o governo federal poderá estabelecer acordos de cooperação com feirantes, produtores do campo, redes varejistas, centrais de abastecimento, além do setor de bares, hotéis e restaurantes.
“Não é aceitável que milhões de brasileiros ainda convivam com a fome enquanto toneladas de alimentos próprios para consumo são descartadas diariamente. O problema não é a falta de comida, mas a falha na logística e na distribuição”, afirma Jader na justificativa da proposta.
Reconhecimento sem incentivo fiscal
Como estímulo à participação, as companhias e produtores envolvidos ganharão a chancela federal de “empresa parceira da cidadania”, certificação voltada a destacar práticas de responsabilidade social corporativa. O documento pontua que a adesão não implicará nenhum tipo de renúncia fiscal, abatimento tributário ou isenção de impostos.
O custeio das operações será suprido unicamente por verbas do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza, somadas a donativos espontâneos de cidadãos e corporações. Já o acompanhamento e o controle de qualidade correrão por conta do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), assegurando total rastreabilidade e segurança nos repasses.
Evolução dos índices de fome
Para fundamentar a urgência da matéria, o autor resgatou levantamentos estatísticos da Pnad Contínua, do IBGE, e da Rede Penssan. Os registros indicavam que 33 milhões de pessoas passavam por fome crônica em 2020, ao passo que levantamentos de 2025 mostraram uma queda para 6,48 milhões de indivíduos nessa condição ao longo de 2024.
“O país desperdiça bilhões de reais em alimentos todos os anos enquanto famílias inteiras seguem privadas do básico. O Programa Prato Farto propõe justamente transformar aquilo que seria descartado em instrumento de cidadania e inclusão social”, destaca o senador.
Fonte: Senado Federal
