Uma nova proposta legislativa em tramitação no Senado Federal busca autorizar o reembolso de despesas para proprietários de aeronaves particulares que realizam o transporte de tecidos, órgãos e partes do corpo humano destinados a cirurgias de transplante. A medida, que pretende dar mais fôlego ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT), também concede imunidade total em relação às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea aplicadas a esses voos emergenciais.
Tramitação e regras do PL 2.692/2026
O texto foi protocolado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora aguarda os trâmites da Mesa Diretora para começar a ser avaliado pelas comissões temáticas da Casa. Para viabilizar a operação, o texto estabelece a criação de normas próprias e abre espaço para parcerias e convênios com governos locais e entidades sem fins lucrativos, facilitando a gestão burocrática e logística das missões.
Desafios logísticos e barreiras legais
De acordo com o autor da matéria, a aviação civil e militar já avançou bastante no apoio a essa causa, mas a iniciativa privada ainda enfrenta barreiras institucionais que impedem o aproveitamento máximo da frota disponível no país para auxiliar a saúde pública.
A ausência de amparo jurídico para cobrir os gastos operacionais é apontada pelo parlamentar como o principal entrave, uma vez que a legislação atual diferencia claramente a atuação de companhias aéreas comerciais e das forças armadas em comparação aos voos humanitários civis.
Fonte: Senado Federal
